Descaminho e atipicidade. Princípio da insignificância. Não cabimento. Reiteração delitiva.

Recurso em sentido estrito. Sentença de pronúncia. Pedido de absolvição sumária.

Alegada legítima defesa. Desclassificação para o crime de lesão corporal leve. Ausência de animus necandi não evidenciada. Comprovação da materialidade e indícios suficentes de autoria.

As “leis anticorrupção” 10 anos depois

Por Maíra Cardoso Zapater.

Equívoco da manutenção da prisão preventiva de Anderson Torres

Por Marcelo Aith.

Suspensão condicional do processo. Iniciativa da proposta. Art. 89 da Lei nº 9.099/95.

Reclamação com pedido de liminar. Inquérito Policial. Unilateralidade.

Sentença Civil.

Para a Ordem dos Advogados do Brasil, propostas anticorrupção do MP são inconstitucionais

O Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) rejeitou 14 das 21 propostas de combate à corrupção elaboradas pelo Ministério Público Federal (MPF)

Concessão de progressão de regime. Pleito ministerial objetivando a cassação da benesse. Alegada ausência de parecer e laudo criminológicos. Desnecessidade.

Aspectos controvertidos na lei de informatização do processo judicial

Wesley Roberto de Paula, Bacharelando em Direito pela PUC-Minas. Programador de computador.

Operação diamante. Tráfico. Lavagem de dinheiro. Falsidade ideológica. Delitos sujeitos a procedimentos diversos.

Descumprir medidas protetivas de urgência agora é crime

Descumprir medidas protetivas de urgência agora é crime.

Crimes de sonegação fiscal

Gianpaolo Poggio Smanio, São Paulo: Complexo Jurídico Damásio de Jesus, ago. 2006. Disponível em: www.damasio.com.br

Administrativo. Servidor público. Processo administrativo disciplinar. Demissão.

Legalidade da pena administrativa de demissão.

Diplomata pode ser condenado onde e quando? A questão das imunidades diplomáticas

O presente artigo discorre sobre as imunidades diplomáticas

Prerrogativas profissionais dos advogados. Ordem dos Advogados do Brasil. Calúnia e difamação. Vítimas funcionários públicos.

A intimação via whatsapp: mais uma "jabuticabada"!

Embora seu uso não seja regulamentado, o whatsapp também tem sido utilizado nas comunicações oficiais da Justiça

Habeas corpus. Vereador. Competência por prerrogativa de função.

HC. Prescrição da pretensão punitiva. Ocorrência. Extinção da punibilidade.

Recurso em sentido estrito. Pronúncia. Homicídio qualificado nas formas consumada e tentada. Preliminar de nulidade do processo. Rejeição.

Inexistência do alegado cerceamento de defesa - Ausência de prejuízo - Pretendida reforma da sentença de pronúncia para impronunciar o réu pelo crime de tentativa de homicídio, alegando falta de provas da materialidade do delito - Inadimissibilidade - Mero Juízo de admissibilidade da acusação - Indícios de autoria amplamente confortados nas provas testemunhais - Inexigência de certeza quanto a autoria - Princípio do in dubio pro societate - Pronúncia mantida - Recurso improvido.

ApCrim. Entorpecentes. Art. 16 da Lei de Tóxicos. A competência da Colenda Turma Recursal Criminal.